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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10266 Serviço Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11926 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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