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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10281 Advertência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10266 Serviço Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
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