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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10281 Advertência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10266 Serviço Militar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
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