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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9588 Corretagem Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
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