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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10438 Dano Ambiental Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10438 Dano Ambiental Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
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