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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12419 Provas em geral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12419 Provas em geral Não Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
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