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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
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