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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9608 Franquia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9608 Franquia Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9608 Franquia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9608 Franquia Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9608 Franquia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9608 Franquia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9608 Franquia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9608 Franquia Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9608 Franquia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9608 Franquia Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9608 Franquia Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9608 Franquia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9608 Franquia Não
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