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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3443 Violação de direito autoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3443 Violação de direito autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
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