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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9978 Viagem ao Exterior Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11820 Entidades de atendimento Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9979 Trabalho do adolescente Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9974 Adoção de Criança Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9975 Adoção de Adolescente Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12889 Contrato Temporário Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14851 Transação Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não
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