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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
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