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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
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