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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14923 Partilha Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14924 Partilha Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14924 Partilha Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14923 Partilha Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14924 Partilha Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14924 Partilha Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14923 Partilha Não Não
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