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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14923 Partilha Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14924 Partilha Sim
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14924 Partilha Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14923 Partilha Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14924 Partilha Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14923 Partilha Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14924 Partilha Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14924 Partilha Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14923 Partilha Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14924 Partilha Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14924 Partilha Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14924 Partilha Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14923 Partilha Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14923 Partilha Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14924 Partilha Não
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