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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14924 Partilha Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14923 Partilha Não Sim
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14924 Partilha Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14924 Partilha Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14924 Partilha Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14924 Partilha Não Não
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