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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14924 Partilha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14924 Partilha Não Não
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