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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14076 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10658 Custas Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10658 Custas Não Não
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