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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10658 Custas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14076 Custas Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14076 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14076 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14076 Custas Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10658 Custas Não Não
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