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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
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