Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Sim
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não

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