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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
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