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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3387 Seguida de Morte Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não Sim
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