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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12402 Nulidade - Impedimento Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12402 Nulidade - Impedimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12402 Nulidade - Impedimento Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12403 Nulidade - Suspeição Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12403 Nulidade - Suspeição Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Não
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