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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
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