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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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