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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11862 Saneamento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11862 Saneamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11862 Saneamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11862 Saneamento Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11862 Saneamento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11862 Saneamento Sim
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