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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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