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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11862 Saneamento Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11862 Saneamento Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11862 Saneamento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11862 Saneamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11862 Saneamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não
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