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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não
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