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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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