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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não
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