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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
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