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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 13209 Intervalo Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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