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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15152 Golpe de Estado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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