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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13601 Fase de Execução Não Sim
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