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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
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