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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10464 Administração Não Sim
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