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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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