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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13221 Litispendência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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