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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11783 Citação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12856 Material Didático Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
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