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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13600 E-Doc Não
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