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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3529 Falsificação de papéis públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
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