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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12352 Jogo do bicho Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12352 Jogo do bicho Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12352 Jogo do bicho Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12352 Jogo do bicho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12352 Jogo do bicho Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12352 Jogo do bicho Não
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