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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12344 Porte de arma (branca) Não Não
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