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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13254 Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13159 Erros / Abusos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13613 Documental Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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