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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13254 Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13187 Imissão na Posse Sim Não
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