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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12880 Certificação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
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