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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13159 Erros / Abusos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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