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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
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