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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
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