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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
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