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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12233 TUTELA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 6238 Oferta Não Não
V. Infância - Cível 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 10859 Alimentos Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 6239 Fixação Não Não
V. Infância - Cível 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 5787 Exoneração Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 5802 Guarda Não Não
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