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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
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