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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14194 Acidente em Serviço Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
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