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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10644 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
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